Estatuto do Idoso

Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado, após longos 6 anos de espera, o Estatuto do Idoso pelo Senado Federal, devendo ser sancionado pelo Presidente da República em 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso. Recebido com festa porém com os pés no chão pelas entidades de classe dos idosos, que através desta produção legislativa demonstraram que também tem poder político e lobby suficiente para aprovar uma lei, aguardam a aplicabilidade da lei e sua repercussão.
Nossa sociedade ainda não evoluiu o suficiente para alcançar a importância dos idosos e o compromisso social em propiciar a eles um envelhecimento digno, porque eles formaram a sociedade em que vivemos, estabeleceram padrões sociais, construíram o conhecimento que hoje adquirimos e mais, nós somos sua extensão genética, sua continuação, portanto parte deles.
Outro setor potencialmente atingido pelo Estatuto do Idoso é o de transportes, que terá que propiciar transporte intermunicipal e interestadual gratuitamente, que também poderá utilizar-se do argumento de que para arcar com estes custos terá que reajustar o valor da passagem, o que atingirá todos os consumidores do serviço. O transporte coletivo urbano já era previsto ser gratuito aos idosos com 65 anos, passará a ser garantido aos idosos com 60 anos em diante e deixa de ser regulamentado por Lei Municipal, como era anteriormente ao Estatuto do Idoso.

Dayse Coelho de AlmeidaProfessora do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe -